01/11/2006 12:04
| DP | Processo em remessa externa |
16/02/2006 10:48
| DIJUR | Parecer nº 2440/2006 - Requerimento. Além de respeitar as leis orçamentárias, deverá ser editada lei específica para criação e execução do Programa de Inserção do Adolescente, na condição de Aprendiz, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado. |